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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 15:17
O Poder de Interpretação do Juiz
Este artigo jurídico vai analisar o trabalho do juiz de interpretar a lei ao julgar um caso concreto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:27
Abuso no exercício do poder diretivo.
Restrição ao uso de banheiros. Ato ilícito. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Empresa condenada por abuso de poder
O TJMG condenou a empresa de telefonia TNL PCS S/A (Oi) a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um cliente, por exigir pagamento de multa na rescisão contratual de um serviço que não foi prestado de forma adequada e incluir o nome dele no Serasa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 09:48
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
A Organização do Poder Judiciário Nacional
Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E. E-mail: rafael_iesb@yahoo.com.br
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário e autor do livro O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, no prelo.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2005 - 01:00
O Direito e o Poder das Reformas
Luciana das Graças dos Santos é graduanda da Faculdade de Direito Estácio de Sá
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 16:48
A Indispensabilidade da Informatização do Poder Judiciário
Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 14:41
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:41
Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
democracia. Assim, nenhum poder será concedido de modo ilimitado e desarrazoado, pois haverá sempre a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:10
Família. Destituição do pátrio poder. Menor.
Família substituta. Caso peculiar. Migração da mãe para o sul do Brasil em busca de melhores condições.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:45
Poder público não pode leiloar produtos pirateados
Receita Federal não pode promover leilão de mercadoria com marca contrafeita e tem a obrigação de informar o nome do verdadeiro importador ao titular do registro marcário
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:18
O poder normativo das agências reguladoras
estrutura, seus dirigentes, sua competência, natureza jurídica e seu poder normativo.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:23
Cirurgia deve ser custeada pelo Poder Público
Cirurgia amenizará incapacidade respiratória de uma menor de idade. Juiz salientou que a prestação de serviços de saúde é atividade vinculada do administrador público e não discricionária, não cabendo a ele decidir pela satisfação ou não do direito à saúde
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:43
PM deve indenizar por abuso de poder
Uma policial militar irá receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, devido ao tratamento hierárquico abusivo de um tenente durante o trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso de poder verificado. Prisão ilegal.
Responsabilidade civil objetiva do Estado.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
O Poder Geral de Cautela do Juiz
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 15:58
Decisão acerca do poder disciplinar do empregador.
A opção sexual não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 11:45